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Garantia dos direitos das Crianças e a Pandemia

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A pandemia de COVID-19 aumentou a exposição das crianças a situações de violação de direitos, ocasionadas pela privação da convivência em ambiente escolar, do isolamento e da fragilidade econômica de suas famílias.
As diversas formas de violação de direitos das crianças e adolescentes exigem da sociedade uma importante mobilização no sentido de realizar ações que levem à prevenção do problema e a de meios que denunciem esses atos, com relação às vítimas e aos responsáveis pelas ações ou omissões.
Existem diversas formas de violar o direitos das crianças, que são atos de violência:
negligência e abandono, violência educacional, violência emocional, cyberbulling, violência psicológica e violência sexual.

Existe uma trajetória para se chegar até os tempos atuais em que os direitos da crianças estão regulamentados e pautados para garantir a proteção delas, no Brasil, os avanços dos direitos para esse grupo foram fortalecidos com a Constituição Federal de 1988 e posteriormente com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que passa a ressaltar a importância da divisão das responsabilidades sobre a criança entre o Estado, a sociedade e a família.
O Artigo 18 do ECA afirma que:
“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
Em 2021, iniciamos um projeto junto ao Museu da Imigração que se chama “Educar e (é) Proteger”, que tem como objetivo orientar e sensibilizar as crianças e os seus cuidadores sobre os direitos que devem ser garantidos às crianças e a importância no contexto de proteção e desenvolvimento.

O nosso objetivo é que todas as crianças tenham direito a uma vida digna, saudável e feliz.